O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu um ofício e recomendou ao 32° Batalhão de Polícia Militar (32° BPM), e 123ª Delegacia Policial, e a Prefeitura Municipal de Macaé, a apreensão de todos os veículos que participarem da carreata e buzinaço, com a concentração marcada em frente ao Shopping Plaza Macaé, neste sábado (16), a partir das 14h, como forma de manifestação a favor do retorno das atividades econômicas na cidade.
Na convocação do protesto, os manifestantes afirmam que irão exigir do Executivo e do Legislativo municipal, a reabertura das atividades econômicas da cidade, com isolamento vertical apenas do trabalhadores dos grupos considerados de risco.
O MP afirmou que o protesto vai contra as determinações impostas pela lei, já que existe um decreto municipal e estadual que proíbe a aglomeração de pessoas. Segundo Fabrício Rocha Bastos, promotor de Justiça do Ministério Público, toda decisão será baseada em laudos técnicos e em consonância com o que determina a lei. A carreata convoca empresários, comerciantes, motorista de aplicativo, profissionais liberais, além da população de uma forma geral.
O MP recomenda ainda que, a prefeitura e a Polícia Militar de Macaé, identifiquem cada responsável pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública. Além disso, o órgão solicita que as autoridades apreendam veículos utilizados na carreata, colocando-os à disposição para combate ao Covid-19.
