– Em busca de garantir um futuro financeiro estável para os servidores municipais de Macaé, uma medida crucial está sendo implementada: a introdução do Regime de Previdência Complementar (RPC). Durante uma reunião conduzida pela Comissão para Implementação do RPC, composta pelos servidores Júlio César Viana Carlos, Poliana Martins de Aguiar e Deivid Lindson Gomes Santoro, discutiu-se o processo de adaptação da legislação municipal às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019.
O RPC, assim que implementado, proporcionará aos novos concursados de Macaé – que recebam acima do teto do INSS – a oportunidade de complementar sua previdência, garantindo uma maior segurança financeira ao longo dos anos. A alíquota será de 7%, e a lei permitirá também que antigos servidores possam aderir ao sistema, embora ainda seja analisado um prazo para isso.
Com essa medida, os servidores poderão aderir a benefícios adicionais, ampliando suas perspectivas de aposentadoria e protegendo-os contra eventuais instabilidades econômicas. Segundo o presidente da comissão e Diretor Previdenciário do Macaeprev, Júlio Viana, a EC 103/2019 trouxe mudanças significativas ao sistema de previdência social, tornando obrigatória a adoção do RPC pelos Entes Federativos.
“Estamos empenhados em alinhar nossa legislação municipal com as determinações desta emenda, visando assegurar um futuro financeiro mais sólido para nossos servidores”, ressaltou Júlio Viana. Em breve, os novos servidores poderão contar com a oportunidade de aderir ao regime de previdência complementar, dando um passo importante em direção a um futuro mais seguro e tranquilo.
