Com comissão formada desde 2022, o concurso Macaé RJ, com vagas para a Secretaria de Educação e o Instituto de Previdência dos Servidores (Macaeprev), aguarda novidades.
Para dar andamento ao processo, a prefeitura da Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro deu início à criação de uma agenda permanente de diálogo com servidores.
Segundo o município, a construção da agenda de reuniões, que irá conduzir também o andamento do processo de realização do novo concurso público de Macaé, permite a formalização das questões pontuadas pelo governo e pelos representantes das categorias dos servidores.
Como já informado, em fevereiro deste ano, pelo secretário adjunto de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino dos Santos, o município trabalha para levantar o quantitativo de déficit de pessoal no atual quadro funcional.
A partir desse estudo, será possível consolidar o número de vagas. Além disso, a seleção também precisará estar alinhada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Após essa etapa, o projeto de lei, para criação de novos cargos e vagas, deverá ser elaborado e analisado pela Câmara de Vereadores.
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Último concurso Macaé foi para temporários
Sem um novo edital há anos, o último concurso Macaé RJ contou com oportunidades para temporários. Em 2020, a Prefeitura ofereceu 70 vagas para os níveis técnico e superior.
Com remunerações de até R$7 mil, o processo seletivo foi destinado a profissionais de Saúde, em meio à pandemia de Covid-19.
Das oportunidades, 30 foram para técnicos de enfermagem. O cargo exigiu o ensino médio completo com formação técnica na área.
Já em 2017, a Prefeitura de Macaé RJ selecionou 1.300 profissionais de todos os níveis de escolaridade. As vagas temporárias foram distribuídas pelas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Social.
Na Educação, por exemplo, o auxiliar de serviços escolares teve destaque, com oferta de 300 vagas de nível médio e ganhos de R$R$1.290,52.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas, contendo 40 questões de Português, Matemática e Conhecimentos Específicos.
MPRJ atua com Macaé RJ para publicar outro edital
Além do concurso Macaé RJ, com vagas para a Educação e o Macaeprev, outro edital pode vir a ser publicado pela prefeitura, nos próximos meses.
Isso porque, no momento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atua junto ao município para o cumprimento de sentenças, que podem resultar em um novo concurso Macaé RJ.
Segundo nota publicada no dia 31 de janeiro deste ano, a prefeitura afirmou que foram realizadas, junto ao MPRJ, duas rodadas de reuniões até o momento. Uma delas, inclusive, ocorreu na Procuradoria Geral do Município (PGM).
O intuito é chegar a um cronograma que atenda à sentença prolatada no Processo Judicial nº 0001287-50.2016.8.19.0028, que determina a exoneração de todos os servidores contratados temporariamente em cargos cujas vagas foram oferecidas no concurso 2011/2012.
Ainda segundo a prefeitura, a medida a ser tomada não trará “prejuízo da descontinuidade dos serviços públicos prestados pela municipalidade, prestigiando a regra constitucional do concurso público”.
Neste caso, os aprovados nas respectivas vagas e cargos devem ser convocados. Além desta, em outra ação, o município foi condenado a realizar concurso público, no prazo de 180 dias, para preenchimento dos cargos que não foram contemplados no edital 2011/2012.
“A fim de dar cumprimento a essas sentenças, o MPRJ tem se reunido com o município de Macaé, para diagnosticar a atual situação do quadro de pessoal da municipalidade, notadamente da quantidade de cargos vagos e ocupados, para, posteriormente, identificar os candidatos aprovados no concurso público de 2011/2012, que foram preteridos em razão das contratações temporárias e que devem ser convocados para posse”, disse o MPRJ.
Ainda segundo o órgão, após essa fase, serão iniciadas as providências necessárias para a realização do novo concurso Macaé RJ, conforme disposto na sentença proferida nos autos da ACP nº 0008402-88.2017.8.19.0028.
Fonte: Folha Dirigida
