Travestis e transexuais já podem pedir ao Detran do Rio de Janeiro a emissão do documento de identidade com o nome social. A carteira terá os nomes registrado na certidão de nascimento e social. O documento evitará constrangimentos como quando a aparência e o nome na carteira não correspondem. As primeiras identidades serão entregues hoje (27).
A medida foi instituída após decreto do governador Luiz Fernando Pezão, a partir de um projeto da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Os funcionários do Detran passaram por treinamento específico, desenvolvido em parceira com a secretaria, por meio do Programa Rio Sem Homofobia.
Quem se interessar pela carteira de identidade social, tem que fazer uma declaração de próprio punho em formulário específico disponível nas unidades do Detran. Não há custo adicional. É preciso pagar apenas um Duda (Documento Único do Detran de Arrecadação) no valor de R$ 37,15. O documento de identificação passará a ter os dois nomes impressos, o de nascimento e o social, que não poderá ser alterado. Se for necessária a emissão de segunda via por roubo, não será cobrado um outro valor, bastará apresentar o boletim de ocorrência.
