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Pezão revoga lei que isentava veículos movidos a GNV de vistoria anual do Detran

Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (5).

Redação Notícias Macaé por Redação Notícias Macaé
07/09/2018 - 15:18
em Cidades
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O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, voltou atrás e decidiu manter a vistoria no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV). Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5) estabelece que as vistorias continuem a ser feitas, assim como o pagamento da taxa anual de licenciamento.

No texto, o governador afirma que o “Detran realiza a vistoria obrigatória anual por expressa imposição do artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, a qual abrange variados itens de segurança veicular, que conforme pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a legislação estadual não poderia isentar a realização de tal vistoria, sob pena de tornar inviável o cumprimento do normativo, em evidente usurpação de competência legislativa da União Federal”.

Desta maneira, o motorista que tem kit-GNV deverá fazer a inspeção anual no Detran-RJ de todos os itens de segurança do veículo. Porém, não precisará passar pela verificação do equipamento de gás, uma vez que já realizou uma checagem no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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