O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, voltou atrás e decidiu manter a vistoria no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV). Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5) estabelece que as vistorias continuem a ser feitas, assim como o pagamento da taxa anual de licenciamento.
No texto, o governador afirma que o “Detran realiza a vistoria obrigatória anual por expressa imposição do artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, a qual abrange variados itens de segurança veicular, que conforme pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a legislação estadual não poderia isentar a realização de tal vistoria, sob pena de tornar inviável o cumprimento do normativo, em evidente usurpação de competência legislativa da União Federal”.
Desta maneira, o motorista que tem kit-GNV deverá fazer a inspeção anual no Detran-RJ de todos os itens de segurança do veículo. Porém, não precisará passar pela verificação do equipamento de gás, uma vez que já realizou uma checagem no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
