A prefeitura de Rio das Ostras autorizou, em um decreto publicado nesta terça-feira (6), o funcionamento dos salões, casas de festas e espaço de eventos, limitado a 30% da capacidade máxima do respectivo estabelecimento, para a realização de festas e eventos sociais privados (sem venda de ingresso/convite). Segundo com o município, festas e eventos infantis permanecem proibidos.
De acordo com o documento, o empresário deverá seguir os protocolos obrigatórios expedidos pelo Poder Público, sob pena de responder pela infração cometida, correndo o risco inclusive à suspensão de suas atividades.
O decreto também autoriza o retorno da atividade artística “Voz e Violão”, com no máximo dois integrantes, exclusivamente em restaurantes que possuam área reservada interna para apresentação.
Fica proibida a utilização de espaço kids. O distanciamento mínimo a ser mantido entre as pessoas durante o evento é de 1,5m.
A casa de festa, salão ou espaço de eventos deverão informar ao organizador do evento, em contrato, sobre o “Plano de Flexibilização de Eventos Sociais Privados”, sob pena de se responsabilizar legalmente. Caso o contrato já tenha sido assinado antes da pandemia, será firmado um Termo de Compromisso de cumprimento das regras protocolares.
O contratante/organizador/promotor do evento é responsável pela execução de todo protocolo de segurança sanitária.