O prefeito Dr Aluizio assinou, nesta quarta-feira (6), um novo decreto, de número 066/2020 onde estende o isolamento social em Macaé até o próximo dia 26. A medida visa reforçar a principal estratégia de combate ao contágio local ao Covid-19.
A obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual. Com isso, estarão abertos em Macaé hospitais e clínicas nos termos do Decreto 046/2020, farmácias, supermercados e mercados, postos de combustíveis, padarias e bancas de jornais e revistas, petshops e Mercado de Peixes, além dos novos estabelecimentos.
O descumprimento das normas estabelecidas no decreto permite a cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
O decreto do prefeito considera a importância de se manter a suspensão de todas as atividades laborais considerando os 14 óbitos e 189 casos já confirmados de COVID-19 , além de outros suspeitos no município de Macaé, e uma população de cerca de 250 mil habitantes.
O decreto lembra que Macaé, por sua vocação econômica, é uma cidade de grande fluxo de pessoas nacionais e estrangeiras, o que aumenta o risco de contaminação de sua população pelo coronavírus e lembra do momento crítico em que se encontra toda a população mundial.
Outra justificativa é que é dever de todo Gestor Público zelar pela vida e pelo bem-estar de seus cidadãos, ainda que seja obrigado pelas circunstâncias a fazer sacrifícios e a adotar medidas duras e impopulares na defesa dessas vidas. O objetivo é preservar a vida e a saúde da população.
O decreto mantém as atividades econômicas já liberadas na cidade, desde o decreto 062/2020 assinado no último dia 30 de abril.
Atividades que podem funcionar em Macaé:
Hospitais e clínicas;
Farmácias;
Mercados e supermercados;
Postos de combustíveis;
Padarias;
Bancas de jornais e revistas;
Petshops;
Mercado de Peixes;
Clínicas, consultórios e laboratórios das 7h às 13h;
Lojas de material de construção das 13h às 18h;
Lojas de materiais de informática das 13h às 18h;
Borracharias e oficinais mecânicas das 10h às 18h.
Feira do Produtor (Feira da Roça) aos sábados, das 5h às 10h, na Rua Manoel Joaquim dos Reis;
Óticas das 10h às 16h com até sete funcionários;
Salões de cabeleireiro e barbeiros das 10h às 16h, com até sete funcionários, exclusivamente com horário marcado e sem espera presencial