Na tarde desta quarta-feira (6), o deputado federal Felício Laterça esteve reunido em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para falar sobre o pacote anticrime proposto pelo ex-magistrado ao Congresso Federal. O encontro aconteceu no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças da Lei, a que gera mais discussão é a proposta que trata da legítima defesa no caso de policiais em serviço, o chamado excludente de ilicitude, mesmo em situações que não haja conflitos. Essa, aliás, foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
”Estive com o nosso ministro da Justiça, parabenizei sobre as medidas e me coloquei à disposição para contribuir com a nossa experiência no combate ao crime como delegado federal”, avaliou Laterça.
O pacote apresentado por Moro na última segunda-feira (4) contem alterações em pelo menos 14 leis e prevê o endurecimento no cumprimento de penas, a criminalização do caixa 2 e cria um dispositivo que pode anular as penas de policiais que matem pessoas alegando legítima defesa.