Menos de 12 horas após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio cassar a liminar que havia concedido habeas corpus aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quarta-feira (30) o casal Garotinho, em cumprimento a um mandado de prisão em um desdobramento da Lava Jato.
Ambos foram detidos em sua casa na zona sul da capital fluminense – eles estavam em liberdade por uma decisão liminar, Esta é a quinta vez que Garotinho é preso e a terceira de Rosinha. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos às 6h30. O casal deixou a residência às 6h50.
O casal havia sido preso pela última vez na Operação Secretum Domus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, no dia 3 de setembro. Por dois votos a um, o tribunal acatou parecer da procuradora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Silvana Gonzalez de Fabritiis e determinou a imediata expedição de mandado de prisão para o casal. O procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira, da 2ª Câmara Criminal fez a sustentação oral.
A denúncia recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos apontou superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016). Menos de 24 horas depois da prisão, a decisão foi revogada pelo desembargador Siro Darlan, plantonista do Tribunal de Justiça.
Os bastidores dos contratos celebrados entre o Município de Campos e a Odebrecht foram revelados após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da empresa, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, por ocasião da formalização de Acordo de Colaboração, dentro da operação “Lava Jato”. A partir das informações prestadas, verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram flagrantemente direcionados para que a Odebrecht se sagrasse vencedora. Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais, sendo certo que as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores. Segundo as investigações, foi possível apurar o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o Município suportava prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, as quais sequer chegaram a ser concluídas.
O também denunciado Sérgio dos Santos Barcelos, acusado de intermediar as negociações, teve o pedido de habeas corpus mantido.
Defesa afirma que irá recorrer
A defesa do casal afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014″, afirma o advogado Vanildo José da Costa Junior.
Em outra nota, assinada por Garotinho e Rosinha, eles se dizem vítimas de “perseguição”.
Histórico de prisões
Operação Secretus Domus – em setembro deste ano, foi a quarta prisão do ex-governador Garotinho.
Operação Chequinho – A primeira foi em 16 de novembro de 2016, em uma investigação de um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano. Dois dias depois, o ex-governador resistiu quando a Justiça determinou a transferência do Hospital Souza Aguiar, onde estava internado, para Bangu.
Fraude eleitoral – A segunda prisão de Garotinho foi em 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu programa de rádio. O MP afirmara que, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições no Cheque Cidadão, que dava R$ 200 por mês a cada beneficiário. Garotinho era secretário de Governo da mulher. A Justiça acabou liberando-o para cumprir a pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Contrato fantasma – A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com Rosinha. Segundo delação de Ricardo Saud, da JBS, foi firmado um contrato de R$ 3 milhões para serviços de informática que jamais foram prestados – a suspeita é de repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.