Os vereadores de Macaé estão propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos e serviços prestados pela BRK Ambiental. A ideia é defendida pelo presidente da Câmara Cesinha (PROS), acompanhado por Amaro Luiz (PRTB), Luiz Matos (Republicanos), Prestes (PTB) e Reginaldo do Hospital (Podemos).
Nesta terça-feira (13), o secretário adjunto de Saneamento (Semasa), Ricardo Pereira Moreira, esteve com técnicos na Câmara de Macaé, para explicar o contrato e os transtornos causados por obras da BRK. A contratação aconteceu em 2012, na época com a então Odebrecht, e tem duração de 35 anos.
Segundo o técnico Carlos Renato Mariano, os serviços previstos para o centro da cidade foram concluídos e a parte que compreende os bairros Riviera, Imbetiba e Sol y Mar seguem em andamento, ainda que o prazo tenha acabado em 2016.
“Os valores mensais pagos estão em R$ 3,3 milhões e conforme o cumprimento das metas serão aumentados até R$ 4,8 milhões”, disse.
Obras em áreas como Mutum, Aeroporto e Lagomar estão previstas para serem realizados posteriormente. Ele enfatizou que as multas por serviços mal prestados são muito baixas. “Para determinadas falhas no serviço são estabelecidos 0,001% do total. Em R$ 3,3 milhões, isso resulta em punições de apenas R$ 300”.
O secretário Ricardo garantiu que os aumentos não serão repassados à concessionário, caso os serviços não sejam entregues com boa qualidade. Ele lamentou que o contrato não possa ser levado à Justiça, já que ambas partes concordaram que uma câmara particular resolverias as divergências.
A vereadora Iza Vicente (Rede) afirmou que os contratantes não podiam prever uma câmara particular já que trata-se de um serviço púbico.
O presidente Cesinha criticou o atendimento da BRK, que tem priorizado as áreas nobres da cidade onde a população paga o serviço junto com o fornecimento de água.
O também técnico Pablo Caetano explicou que a fiscalizadora das obras era a Empresa Pública Municipal de Saneamento, que tinha mais autoridade para cobrar da concessionária. “Com a reforma administrativa ocorrida na gestão municipal passada, essa função passou para a Semasa, que não tem a mesma autonomia para fiscalizar a BRK”.
A Semasa já elaborou 13 relatórios sobre as falhas nos serviços prestados e enviou oito ofícios para a BRK, além de ter aberto cinco processos de sanção administrativa.
“A empresa contratou um especialista para constatar os mesmos problemas que já tínhamos verificado. E a partir dos relatórios dele reconheceu a péssima qualidade dos serviços”, afirmou o técnico Mariano.