A Prefeitura de Macaé começou, nesta semana, a aplicação de multas de 150 reais pelo descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras para a proteção individual pela população para prevenção da pandemia do coronavírus.
O decreto assinado pelo prefeito Dr. Aluízio (PSDB) tornou obrigatório o uso da máscara na cidade, no deslocamento pelo município e na permanência das pessoas em locais públicos, além de estabelecimentos privados.
O uso de máscaras profissionais ou não profissionais é obrigatório no transporte público ou privado, em estabelecimentos comerciais e empresariais, e em locais públicos como praias, lagoas, rios, estradas, ruas e praças, além de edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública direta ou indireta.
Estão liberados apenas os autistas, os portadores de quaisquer deficiências que impeçam de fazer uso adequado da máscara facial, além de crianças menores de 3 anos de idade.
Segundo a prefeitura, a medida visa contribuir para o controle do contágio do vírus, e a fiscalização acontece por meio de ação conjunta das secretarias de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, e de Fazenda, através da Coordenadoria de Posturas.
O município explica que a abordagem da fiscalização acontece nos períodos da manhã, tarde e noite, e consiste em orientar para que a máscara seja utilizada, lembrando que, no caso de resistência ou de não estar portando a mesma, o auto de infração é lavrado por meio de registro do CPF.
“De acordo com a Instrução Normativa 01, de 2020, expedida pelas secretarias de Ordem Pública e de Fazenda, a partir do auto lavrado, o autuado possui 15 dias para realizar o pagamento da multa ou fazer interposição de recurso. A impugnação deve ser solicitada por meio do protocolo online, no portal da Prefeitura de Macaé”, detalha a prefeitura.
A prefeitura lembra que a lista com os nomes dos cidadãos multados será encaminhada pelo município ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) para apuração de responsabilidade criminal, e que os recursos das multas aplicadas serão divididos para 3 instituições sem fins lucrativos que atuam na assistência de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, a Escola Sentrinho, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e a Associação Pestalozzi