Nesta terça-feira (28), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu com o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, e outros chefes de governo de município do Norte Fluminense, para firmar o pacto pelo desenvolvimento regional, garantindo a preservação dos marcos regulatórios das atividades de exploração e produção de óleo, gás e energia na Bacia de Campos, que promovem a retomada da economia das cidades no interior fluminense.
Na oportunidade, foi assinado um termo que garante ao projeto Terminal Portuário de Macaé (Tepor) o reconhecimento como utilidade de interesse público para o crescimento estadual. “A assinatura garante segurança jurídica a este grande empreendimento. Agradeço ao governador pela sensibilidade aos nos atender e aos prefeitos da região por nos apoiarem nessa pauta”, comemorou Welberth.
A assinatura do termo foi acompanhada pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, pelo diretor do projeto, Fabiano Crespo, além dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna, e do Ambiente, Juninho Luna.
Rezende aproveitou para entregar um manifesto, corroborado por prefeitos, instituições e empresas que compõem a cadeia produtiva de óleo e gás regional, pedindo o veto ao Projeto de Lei 5190/2021, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O governador garantiu que irá acatar o pedido e vetar o PL, que propõe a criação de nova taxa sobre as operações de exploração e produção de petróleo e gás no estado.
“A sensibilidade do governador em nos receber, compreender a nossa angústia e manter o apoio e incentivo ao nosso ciclo de desenvolvimento é fundamental para que possamos seguir gerando empregos e mudando a vida das pessoas. A taxação iria criar uma despesa extra de até R$ 60 milhões por empresa o que, de certo, iria afastar investimentos e empregos de nossa região. É nesse caminho que eu acredito, em que os municípios vizinhos e parceiros possam construir junto o crescimento e o fortalecimento econômico regional do nosso Estado”, disse o prefeito.
Segundo Cláudio Castro, o governo não irá permitir que o novo ciclo de desenvolvimento regional seja atrapalhado. O manifesto reforçou os riscos gerados pelo Projeto de Lei, que romperia a consolidação de investimentos previamente anunciados pelas operadoras e coloca em risco novos contratos e convênios, além da contratação de produtos, serviços e mão de obra qualificada.
“Esse é o tempo do Rio de Janeiro, do diálogo e do trabalho. Temos a certeza de que, através do desenvolvimento econômico, somos capazes de promover justiça social. O nosso compromisso é de reduzir a carga tributária, ajustar os processos e facilitar o caminho do empreendedor. A segurança jurídica é a nossa premissa”, destacou o governador. Instituições empresariais e operadores que investem no seguimento offshore regional também estiveram presentes na reunião.
O compromisso firmado pelo governo do Estado irá garantir um aumento significativo na geração de emprego e no desenvolvimento econômica da Capital do Petróleo.
