Após a realização do pré-cadastro, será realizada a triagem dos inscritos e o levantamento da demanda. Em seguida, será definida uma data para o atendimento presencial. O prazo das inscrições via internet terminaria nesta sexta-feira (26), mas foi estendido por mais uma semana.
O objetivo do programa é proporcionar condições mínimas de habitabilidade, melhorando a salubridade dos ambientes por meio do reparo de infiltrações e manchas de mofo, além do assentamento de piso e revestimento.
O programa também visa promover a segurança e acessibilidade, com a instalação de barras de apoio nos banheiros para Pessoas com Deficiência (PCDs), e a eficiência do consumo de água tratada, fornecendo e instalando torneiras, válvulas, vasos sanitários, pias e tanques. Além disso, busca-se promover o reuso das águas pluviais, reduzindo o impacto no sistema público de drenagem e prevenindo inundações.
Os inscritos serão classificados de acordo com critérios como renda familiar, pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família e encaminhamentos das secretarias competentes.
A Câmara Municipal de Macaé aprovou um reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais, conforme proposto pela equipe econômica do governo, mas ainda longe dos 12% definidos em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi).
Com data retroativa ao dia 1 de maio, o reajuste foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão ordinária dessa quarta-feira, 24, em projeto de lei que fixa o salário mínimo no município em R$ 1.400,20, acima dos 1.320,00 do salário mínimo federal instituído pelo governo Lula (PT-SP), em maio desse ano.
Apesar de ser acima dos 4,07% de acumulado nos últimos 12 meses segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor da inflação nacional, o reajuste não agradou aos servidores.
“O chefe do poder executivo leva ao Legislativo proposta que contempla a inflação apenas deste ano, ignorando o passivo acumulado nos últimos anos”, escreveu o Sindservi em sua página no Facebook.
Na proposta do governo aprovada pela Câmara, constam ainda aumentos de 10% nos auxílios alimentação e refeição, que significam 50 reais no auxílio alimentação, e 30 reais no auxílio refeição, para os servidores que recebem até 2.700 reais de salário.
De acordo com o texto do projeto aprovado pelos vereadores nessa quarta prevê ainda o pagamento de um abono extraordinário, em cota única, no valor de 2.000 reais, cujo pagamento foi antecipado para julho desse ano.
Os mesmos reajustes propostos pelo prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), de 6% no salário, e 10% nos auxílios alimentação e refeição, foram concedidos pelo presidente da Câmara, vereador Cesinha (SOLIDARIEDADE), aos servidores do Legislativo.
Segundo a Casa, além dos servidores da administração direta e indireta, terão seus vencimentos reajustado em 6% conforme o projeto de lei, os inativos, pensionistas, comissionados, temporários e os agentes políticos.
Fonte: Clique Diário