Um dia após dar posse a deputados estaduais que estão presos em Bangu 8 , a Assembleia Legislativa do Rio publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, a criação de uma verba de gabinete para cada um dos 70 parlamentares da Casa. Pelo texto, os deputados terão direito a gastar até R$ 26,8 mil por mês, o equivalente a 75% da verba de gabinete a que os parlamentares fluminenses têm direito na Câmara dos Deputados, em Brasília. O novo benefício concedido aos políticos da Alerj pode chegar a R$ 1,87 milhão por mês ou R$ 22,5 milhões por ano.
Os valores bancarão despesas como aluguel de carros, combustível, internet, locação de imóveis e IPTU de escritórios de apoio que funcionem fora da Alerj.
O teto mensal será de até 75% do orçamento descentralizado que atualmente já é praticado pela Câmara Federal e disponibilizado para a utilização semelhante por Deputados Federais.
A medida não representará qualquer aumento de gastos na Alerj, já que se trata de uma descentralização orçamentária. Pelo contrário, há uma expectativa de redução da ordem de 20% no orçamento disponibilizado. Cabe ressaltar que a Assembleia já vem realizando sucessivas economias orçamentárias. Apenas em 2018, foram R$ 358 milhões em recursos não utilizados que foram devolvidos aos cofres estaduais.
Para execução do orçamento, o parlamentar deverá solicitar um percentual até o teto estabelecido. O recurso será depositado em uma conta corrente própria, única e criada para esse fim, sendo permitida apenas a movimentação por meio eletrônico e transferência bancária, sendo vedado qualquer saque em espécie.
O Ato publicado define quais tipos de aplicação poderá ser feita e os limites percentuais para cada uma delas, nos mesmos moldes utilizados pela Câmara Federal. O recurso pode ser aplicado em usos como: passagens aéreas, eventual aluguel de veículo de serviço, máquinas copiadoras, material de escritório, despesas com táxi ou aplicativos de transporte e com combustível.”
Fonte: O Globo