A Polícia Civil realizou, nesta quinta-feira (4), uma operação para coibir a venda ilegal de botijão de gás GLP, conhecido como gás de cozinha, em Macaé. A Operação Consumo Seguro, foi deflagrada em diversas áreas do município, resultando na prisão de 22 pessoas, além da apreensão de 471 botijas de gás, sendo 248 cheios e 223 vazios e de diversos veículos utilizados no transporte e entrega das botijas.
Os detidos foram autuados por crimes contra a ordem econômica, pois não apresentaram a licença que deve ser obtida junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). A investigação é da 123ª Delegacia Policial de Macaé (123ª DP), com o apoio do Serviço Reservado do 32º Batalho de Polícia Militar (P2) e do Ministério Público do Estado. A frente do inquérito que investiga a venda ilegal de gás de cozinha em Macaé, o delegado titular da 123ª DP, Filipi Poeys, agradeceu o empenho de sua equipe que colaborou para o êxito da operação.
“A Operação contou com o empenho e dedicação dos servidores da 123ª DP que, mesmo estando em seu momento de folga, compareceram em sede policial para força tarefa na confecção dos autos de prisão em flagrante, demonstrando espírito de equipe, companheirismo e comprometimento com a missão policial”, destacou Poeys.
Venda Irregular
A portaria nº 297/2003, da ANP, estabelece que o comércio de GLP só pode ser realizado por pessoas jurídicas, em estabelecimentos formalmente cadastrados como pontos de revenda. Para ter autorização de funcionamento, esses pontos devem passar por uma vistoria a fim de assegurar que respeitam todas as normas de segurança para o transporte e armazenamento do produto.
Além dos riscos evidentes à segurança da população, a venda clandestina de derivados de petróleo caracteriza crime contra a ordem econômica por se tratar de concorrência desleal contra os pontos de revenda autorizados.