A Comissão de Transportes Públicos e Segurança da Câmara de Vereadores Rio das Ostras recebeu a Associação dos Taxistas de Rio das Ostras (Astro) nesta quarta-feira (13) para escutar as demandas da categoria em relação a concorrência com os carros que fazem transporte por aplicativo no município (UBER). A classe pede uma posição das autoridades em relação aos serviços do aplicativo na cidade.
Os taxistas pedem que o município cobre dos motoristas do transporte particular, a lei de regulamentação do UBER (Lei 13.640/2018) que exige que o município faça a cobrança dos tributos municipais (ISS e taxas). A classe afirma que não estão pedindo para proibir o serviço Uber na cidade, mas pede que as taxas sejam cobradas dos motoristas.
Até que seja regulamentado a situação dos prestadores de serviço por aplicativo, a associação dos taxistas solicitou a suspensão provisória de taxas como ISS, taxa de vistoria e cartão de autonomia. Um documento solicitando a suspensão foi entregue aos vereadores da comissão, durante o encontro. A classe sugeriu que seja criado um imposto único para aqueles que prestam serviço de transporte para até sete lugares na cidade.
“Solicitamos que enquanto não houver a regulamentação dos aplicativos ocorra esta isenção, pois, atualmente, cerca de 70% da renda dos taxistas se encontra comprometida, impossibilitando os pagamentos destas taxas. A reunião foi bem positiva e acreditamos que seremos atendidos”, completou o presidente da associação, Valter Porto.
Representaram o legislativo o presidente da Comissão, Wagner Albuquerque, e o membro, André dos Santos Braga. De acordo com o vereador Braga, estas demandas estavam chegando por meio de alguns taxistas e foram formalizadas na reunião. “Vamos juntos com o prefeito estudar e ver a melhor forma de fomentarmos esta atividade em nosso município”. O vereador Misaías Machado é o relator desta mesma comissão.
O ofício entregue informou ainda que existem, em Rio das Ostras, quase 500 carros dentro do município que faz o trabalho de transporte por meio de aplicativo. O documento será estudado pela Comissão de Transportes Públicos, Acessibilidade, Mobilidade Urbana, Segurança e Ordem Pública e, em seguida, levado ao Executivo. Assim que tiver uma resposta da Prefeitura, uma nova reunião será remarcada com os taxistas.