Em 2015 foi sancionada pelo prefeito Dr. Aluízio a lei número 4097/2015, de autoria do então vereador Igor Sardinha, onde ficou definido que os ônibus de transporte público de Macaé são obrigados a parar fora do ponto após 21 horas para mulheres. Elas podem solicitar para descer no local que se sentir mais segura, local esse que deve ser na rota do ônibus.
Porém com o tempo a lei foi sendo “esquecida” pela empresa responsável (SIT) e muitas mulheres não conseguem mais ter esse direito respeitado. O vereador em exercício, Robson Oliveira, fez um requerimento esta semana para que a Prefeitura e a empresa SIT cumpram a lei. “Nesses tempos de violência é fundamental garantir esse direito das mulheres, que vem sendo descumprido segundo denúncias que recebemos”, informou o vereador.
De acordo com a lei, a informação deve estar em local visível em todos os coletivos contendo o descrito, e havendo descumprimento desta Lei, a empresa estará sujeita a sanção como se tivesse parado fora do ponto de ônibus em horário anterior às 21h.
As passageiras que se sentirem prejudicadas podem registrar uma reclamação na câmara de vereadores, assim como em outros meios como por exemplo o Fale Ônibus|Fetranspor e Reclame Aqui.