O prefeito de Macaé, Dr Aluízio, publicou, nesta terça-feira (9), em Diário Oficial, um decreto que proíbe o uso e venda de linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “Linha Chilena”. A decisão baseia-se em um projeto de Lei do Legislativo.
O poder de corte da linha chilena é quatro vezes maior que o do cerol, o que transforma a brincadeira em uma atividade criminosa. No mês passado, uma criança de sete anos, teve o pescoço cortado pela linha chilena, na comunidade das Malvinas. A vítima estava andando de bicicleta na via pública quando a linha com cerol passou rapidamente no pescoço. 4584/2019
A lei municipal 4584/2019 determina multa de dois salários mínimos para quem usar linha cortante ao soltar pipas, papagaios e similares. Para quem armazenar ou comercializar, a multa é de cinco salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Para pessoa jurídica, a reincidência resultará, também, na cassação do alvará de funcionamento.
A fiscalização será feita por órgãos municipais e pela Guarda Municipal. Para conscientizar a população, a prefeitura deve promover campanhas de prevenção. O prazo de regulamentação da lei é de 90 dias.