A cidade de Macaé dá mais um passo significativo no enfrentamento à intolerância religiosa com a aprovação e sanção da Lei nº 5.154/2023. A legislação estabelece sanções administrativas para aqueles que causarem danos aos praticantes, estruturas físicas ou simbologias de qualquer religião por motivos de intolerância.
A Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraya Braz, destaca a importância desse instrumento municipal, enfatizando que a intolerância religiosa também é crime, conforme a Lei nº 11.635/2007. A nova legislação reforça a consciência da população sobre esse tema, destacando atos criminosos que discriminam praticantes de religiões de matrizes africanas, que frequentemente são alvos dessas práticas.
Além das sanções, a lei determina a produção e fixação de cartazes em locais visíveis, promovendo o respeito à diversidade religiosa e o combate ao racismo religioso. O cartaz deve conter informações sobre os meios de denúncia de atos intolerantes. Em caso de reincidência ou retirada precoce do cartaz, será aplicada multa de R$ 2.000,00, destinada a programas e campanhas contra o racismo religioso promovidos pelo Poder Público.
É importante ressaltar que as sanções previstas na Lei não excluem outras de natureza penal, e a obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados.
A iniciativa está alinhada com o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Lei 4.942/2022), sancionado pelo prefeito Welberth Rezende. Macaé reforça seu compromisso com a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial mantém o Disque Racismo, atendendo pelo número (22) 99244-7709. Essa ferramenta continua sendo um canal crucial de acolhimento e orientação, identificando comportamentos racistas e discriminatórios relacionados à cor, etnia, religião, idade, deficiência ou gênero.
Fonte>O Dia