Sancionada pelo prefeito de Macaé, na última semana, a Lei nº 4.533/2019 autoriza a contratação direta de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Guarda Municipal. Por essa lei, a Secretaria de Ordem Pública pode adquirir, a partir de agora, qualquer tipo de armamento não-letal como dispositivos elétricos incapacitantes (arma de choque/spark). Já foi incluído no orçamento desse ano, a compra de 50 kits, contendo sparks, gel e espuma de essência de pimenta. A previsão é que até junho já estejam disponíveis para utilização da Guarda Municipal de Macaé. O objetivo é contribuir para a promoção da segurança no município com o aprimoramento da capacitação e equipamentos utilizados pelos profissionais.
O processo de contratação direta para compra do spark é por ser a empresa Condor a única fabricante brasileira desse tipo de equipamento não-letal. A spark é uma arma que emite pulsos elétricos que provocam a incapacitação do indivíduo. Três agentes da Guarda Municipal de Macaé já atuam como instrutores e cento e cinquenta guardas já foram capacitados. Ao todo, a GM do município possui 497 agentes ativos.
Também estão sendo adquiridos, e deverão chegar até março, coletes balísticos para utilização dos agentes. A compra tem como fator determinante a participação de agentes da Guarda Municipal na prisão de um assaltante no ano passado.
As equipes que utilizam os kits (spark+gel e espuma de essência de pimenta), mais bastão, são a Patrulha Maria da Penha, o Grupo de Apoio Operacional (GAOp), Patrulha Comunitária, Serra e Coordenadoria de Apoio Preventivo Escolar (Gape).
A Guarda Municipal recebeu, no dia 11 desse mês, 11 novas viaturas que vão reforçar a segurança do município. São nove carros da marca Voyage e duas picapes Fiat Toro. Os veículos serão utilizados para atender às demandas da GM e, durante o Verão, nas áreas de mais movimento, como a orla das praias. A ação prevê, ainda, 70 agentes da Guarda Municipal nas ruas, a cada plantão.
Fonte: Site PMM