O Detran do Rio suspendeu a instalação das placas com padrão Mercosul. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24), depois que o Conselho Nacional de Trânsito determinou o cumprimento da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília, que suspendeu a implantação do novo modelo.
Por enquanto, o motorista que já fez a troca pelo novo modelo não será prejudicado. Já há recurso contra a liminar. O Detran-RJ vai suspender a instalação das placas padrão Mercosul para os veículos.
A decisão do Contran, que consta da Deliberação 173, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Em nota, o órgão nacional informou que a suspensão das resoluções 729 e 733 (que tratavam do novo modelo de placa) é válida enquanto “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”.
O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. “A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no Estado do Rio de Janeiro. Desde 2014, o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco”, destacou.
Em nota, o Detran-RJ informou que foi notificado da decisão da Justiça nesta quarta-feira e que a mesma será cumprida: “O órgão já está em contato com o Denatran para se readaptar à nova regra de forma a não prejudicar os usuários. O Detran reafirma os benefícios da placa do Mercosul que, além de ser mais barata, é mais moderna e obviamente melhora as condições de segurança no Estado do Rio no tocante a crimes de clonagem e roubo de veículos”.
O órgão estadual declarou que também vai recorrer à Justiça, “acompanhando as ações impetradas pelo Denatran”. No caso do Rio, o recurso estará a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deverá ser apresentado ainda esta semana.
Ainda de acordo com o Detran-RJ, no primeiro mês, 154 mil veículos foram emplacados com o novo modelo padrão Mercosul.
Além da discussão em torno da liminar, desde segunda-feira, dia 22 de outubro, o Detran-RJ já cobrava R$ 193,84 pela nova placa, para os veículos em geral. Antes, o valor era de R$ 219,35 (redução de R$ 25).