Mais de três mil trabalhadores de empresas terceirizadas do Detran-RJ foram demitidos a partir desta quarta-feira (13), o que deverá paralisar a maior parte dos serviços da autarquia no Estado.
As demissões em massa foram anunciadas internamente, depois que o governo interrompeu o pagamento pelos serviços. Durante três meses, os trabalhadores com mais de 24 meses de carteira assinada poderão receber cinco parcelas de seguro-desemprego e os que estiverem empregos no mínimo seis meses poderão receber três parcelas.
Só com emissão de Carteira de Habilitação, a arrecadação do Detran-RJ no ano passado foi de R$ 154 milhões. O dinheiro estava sendo utilizado, entre outras coisas, para cobrir despesas na área de segurança pública.
O Detran afirmou que não administra a contratação de empregados terceirizados e que vem orientando as empresas a não demitir os funcionários a buscar alternativas de complementação salarial oferecidas pelo poder público (nota completa abaixo).
De acordo com o decreto publicado no dia 27 de março, o estado continuaria a pagar os salários dos funcionários e os encargos, com exceção do FGTS. No pedido ao governador, a associação apresenta duas sugestões para ajudar as empresas: que o poder público pague os salários e os encargos destes funcionários ou que repasse 30% do valor total do contrato para manutenção de parte dos empregos, como fez o governo federal.
A mesma situação também acontece com funcionários terceirizados da Faetec e da Fundação Saúde. A associação estima que cerca de 5 mil pessoas possam ser demitidas ate o fim do mês.
A Secretaria de Educação afirmou que não houve demissão de funcionários terceirizados. A Procuradoria Geral do Estado afirmou que, sobre a questão dos terceirizados, a gestão das medidas de economia são de incumbência da Casa Civil e das respectivas secretarias.
A pasta de Ciência e Tecnologia foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Nota do Detran-RJ:
O Detran está pagando normalmente seus fornecedores, conforme as obrigações para o pagamento sejam cumpridas. No caso da PVAX, única contratada da diretoria de Habilitação para atendimento ao público, a última fatura entregue com os documentos corretos foi no dia 8/5 e era referente ao mês de março. Por isso está sendo paga. A fatura de abril e os documentos não foram entregues e, portanto, não pode ser paga. Na Angels, a fatura de abril foi entregue com erro no valor a pagar e depois retificada pela empresa apenas em 4/5. Após a correção, o pagamento está sendo realizado.
Ressaltamos que o Detran.RJ não administra a contratação de empregados nas empresas terceirizadas e, para se adequar ao estado de CALAMIDADE PÚBLICA com consequente queda de arrecadação, vem orientado as empresas a NÃO DEMITIREM e buscar as opções oferecidas pelo poder público para complementação salarial dos funcionários.
Uma sugestão é a suspensão temporária dos contratos de trabalho, na forma da Medida Provisória 936, pela qual os trabalhadores que tiveram corte de jornada e salarial recebem o benefício de governo equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos. Também orientamos que as empresas entrem no programa de preservação dos empregos, em que o Governo do Rio paga a complementação salarial (Decreto 47.004). Sugerimos ainda que, ao invés de romper os contratos de trabalho, caso não consigam a adesão ao programa federal estabelecido pela MP 936, as empresas busquem a suspensão temporária dos vínculos com base no art. 476-A da CLT, podendo se habilitar aos recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).
Ou seja, apesar das orientações já conversadas com as empresas, cabe a elas manter os empregos através dos diversos mecanismos de amparo fornecidos pelo Poder Público. É uma época difícil em que todos precisamos nos adequar e as empresas precisam cumprir a sua parte.
Nota da Procuradoria Geral do Estado
Sobre a questão dos terceirizados, a gestão das medidas de economia são de incumbência da Casa Civil e das respectivas Secretarias de Estado.