A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Educação, informa que está disponível o formulário para preenchimento, até o próximo domingo (5 de abril), do cadastro dos 42 mil alunos matriculados na rede municipal, para os trâmites de recebimento do auxílio emergencial pecuniário de R$ 200,00. Os pais ou responsáveis devem acessar o link http://sistemas.macae.rj.gov.br:84/auxilioescolar/. O Auxílio Escolar foi estabelecido em decorrência da situação de emergência devido a pandemia de coronavírus (Covid-19).
O Projeto de Lei 001/2020, do Poder Executivo, visa garantir a segurança alimentar dos alunos, a fim de compensar os efeitos da falta de oferta de merenda escolar durante a situação de emergência. O projeto foi aprovado na última segunda-feira (30), por unanimidade, na Câmara Municipal com o aumento de R$100,00 sobre os R$ 100,00 inicialmente propostos pelo governo municipal, ficando destinados R$ 200,00 para cada aluno. O Legislativo apresentou emenda para a dobra do valor, subsidiando R$ 5,3 milhões pelo Fundo Legislativo da Câmara Municipal.
A ajuda ocorrerá, exclusivamente, no período de recesso escolar decretado pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia mundial, decretada pela Organização Mundial da Saúde pela disseminação do novo coronavírus, podendo ser revogada a qualquer momento, de acordo com a retomada das atividades escolares regulares ou com a conveniência.
O auxílio financeiro consistirá no pagamento, em parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 200,00 a cada estudante da rede municipal de ensino, devidamente matriculado. O pagamento do auxílio será operacionalizado pelo Banco Itaú S/A (instituição financeira responsável pelos pagamentos e recebimentos do município).
Fonte: PMM