Na tarde desta quarta-feira(28), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi favorável a suspensão da Ação Cívil Pública que suspendia a licença ambiental do Terminal Portuária de Macaé (Tepor). Com isso, a construção do empreendimento no bairro São João do Barreto, já pode ser iniciada pela empresa responsável.
Confira a nota emitida pela EBTE Engenharia:
“O TEPOR vem comunicar que foi proferida decisão que garante a implantação do Terminal Portuário de Macaé. A ordem foi proferida hoje no Pedido de Suspensão de Execução dos Efeitos da Sentença feito pelo Estado do Rio de Janeiro perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Para o deferimento da medida, o Presidente do TRF-2, o Desembargador Reis Friede, levou em conta questões jurídicas, técnicas e econômicas, tendo reconhecido a potencialidade lesiva à ordem pública que decorre da paralisação do licenciamento ambiental do TEPOR. A decisão destaca, assim, o interesse coletivo no empreendimento, em razão de todos os benefícios que repercutirão na sociedade, no Estado e no país como um todo. Dessa forma, tanto o licenciamento ambiental quanto à implantação do TEPOR estão devidamente asseguradas pela medida judicial”