A escalada dos preços dos combustíveis no Brasil, sem sinais de melhora, levou a críticas generalizadas sobre a política de preços adotada pela Petrobras. Hoje, a empresa se baseia no Preço de Paridade Internacional (PPI), que consiste em vender a gasolina e o diesel pelo mesmo preço que eles são vendidos no resto do mundo.
O governo federal, líderes do congresso e líderes de esquerda estão entre os críticos do atual sistema. Mas quais são as reais alternativas à atual política de preços que poderiam segurar os aumentos consecutivos sem quebrar os cofres da Petrobras e onerar governo e estados?
A resposta não é simples e as soluções que se apresentam demandam um esforço de médio a longo prazo. Para entender as perspectivas, o g1 conversou com dois professores de economia: William Nozaki, da Universidade de Campinas (Unicamp), e Mauro Rochlin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em resumo, algumas das propostas são:
Em curto prazo: estabilização do preço dos derivados de petróleo e a utilização dos lucros e dividendos da empresa que são recebidos pelo governo para fazer políticas públicas que diminuam o impacto para as parcelas menos favorecidas da sociedade.
Em médio prazo: investimento em refinarias para diminuir a necessidade de importação de petróleo refinado e, com isso, o pagamento em dólar pelo produto.
E no longo prazo: uma estabilização e fortificação do real frente ao dólar para reduzir o impacto do câmbio sobre os preços dos combustíveis.
Como era a política de preços antes do PPI
Antes da mudança, em 2016, quem determinava os valores da gasolina e do óleo diesel era o governo. Com o objetivo de diminuir os índices de inflação, a Petrobras vendia gasolina e diesel a preços abaixo do mercado. Assim, o governo evitava que o aumento tivesse uma reação em cadeia na economia, uma vez que o encarecimento dos combustíveis também encarece o transporte rodoviário e, por consequência, outras mercadorias.
As políticas adotadas antes do congelamento não eram tão claras. Costumava haver um repasse dos aumentos, mas feito de maneira mais espaçada. O governo costumava esperar uma tendência de preços lá fora por um período para só depois decidir se aumentava, mantinha ou abaixava o valor aqui dentro.
Os dois economistas, de visões políticas diferentes, concordam em um aspecto: a Petrobras não deve voltar ao congelamento de preços. Segundo Rochlin, o congelamento pré-2016 teve dois importantes impactos financeiros. O primeiro foi o impacto fiscal porque, para anular o efeito do reajuste de gasolina e diesel, o governo zerou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de petróleo e derivados, em 2012, uma contribuição de arrecadação federal.
E o segundo impacto foi nas contas da Petrobras. “A empresa assumiu responsabilidade em termos de ônus. Ela passou a importar combustíveis a um preço mais caro do que aquele que ela cobrava internamente, o que levou a um superendividamento da empresa. Ela se tornou a petrolífera mais endividada do mundo e teve sérios reflexos em termos de investimento”, avalia Rochlin.
A partir de então, a empresa adotou um programa de desinvestimento, com venda de filiais internacionais e outros braços de refino e distribuição. Essas decisões afetaram o bolo de mercado que a empresa detém no Brasil.
“Desde 2016, ela deixou de ser uma empresa integrada de energia, atuando em diversos segmentos, para ser uma empresa estritamente de exploração e produção de petróleo, atuando no pré-sal. O resultado dessa decisão estratégica foi que a Petrobras ampliou a produção e a exportação de óleo cru, mas diminuiu a produção e a venda no mercado interno de petróleo e combustíveis”, explica Nozaki.
Na prática, isso levou ao aumento da dependência de importação de produtos refinados e abriu o mercado brasileiro para a entrada de importadores. Segundo Nozaki, o país passou de 300 importadores para mais de 600.
O PPI começou com uma previsão de revisão de preços pelo menos uma vez por mês. Em 2016, o barril de petróleo tinha seu menor valor em mais de uma década. Mas, a partir de 2017, começou a subir. No fim de junho, a Petrobras anunciou um ajuste da política, com mudanças de preço feitas com maior frequência, “a qualquer momento, inclusive diariamente”, para conseguir acompanhar a volatilidade.
O primeiro grande choque do modelo ocorreu em 2018, pico da tendência de alta iniciada no ano anterior. Foi então que estourou a greve dos caminheiros, pressionando o governo a frear os reajustes diários. Na época, a Petrobras cedeu e interferiu nos preços: aceitou diminuir 10% o valor do diesel e segurar os aumentos por 15 dias.
Preço dos combustíveis em 2022
Desde o fim do ano passado, passamos a enfrentar outro cenário atípico: aumento da demanda, com a saída das restrições da pandemia, e diminuição da oferta, com a guerra na Rússia. Com essa combinação, os preços do barril de petróleo explodiram. Para dificultar ainda mais, o real está muito desvalorizado em relação ao dólar. Por isso, comprar em dólar ficou caríssimo. Esse cenário é totalmente diferente de quando o PPI foi adotado: real estável e produção de petróleo bombando.
Para Nozaki, o grande problema do atual modelo é o repasse “direto e imediato” das flutuações internacionais direto para o consumidor final na bomba dos postos. E também esse cenário atípico, muito diferente do que existia em 2016.
Sem poder interferir diretamente no preço, o governo apoiou o projeto que limitou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Com isso, o preço nas refinarias e na bomba em São Paulo e Goiás começou a cair, mas outros 11 estados e o Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a medida.
As trocas de comando da empresa também são uma tentativa de interferência. Na terça-feira 28/6, Caio Paes de Andrade assumiu a presidência da Petrobras, quarto a ocupar a posição durante a gestão de Jair Bolsonaro. Segundo informação do blog do Valdo Cruz, o presidente tem dito a interlocutores que Paes de Andrade vai trocar toda a diretoria. Bolsonaro também disse que o novo presidente dará “nova dinâmica” para preços dos combustíveis.
Fonte: G1.