O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
Distribuição
A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Dívidas
A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.
Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.
Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.
Valor que cada município do estado do Rio irá receber:
Angra dos Reis R$ 18.961.428,07
Aperibé R$ 1.094.130,74
Araruama R$ 12.319.322,21
Areal R$ 1.169.777,33
Armação dos Búzios R$ 3.151.476,16
Arraial do Cabo R$ 2.823.860,35
Barra do Piraí R$ 9.339.423,32
Barra Mansa R$ 17.158.843,26
Belford Roxo R$ 47.537.882,42
Bom Jardim R$ 2.553.747,11
Bom Jesus do Itabapoana R$ 3.451.643,33
Cabo Frio R$ 21.077.299,57
Cachoeiras de Macacu R$ 5.483.866,26
Cambuci R$ 1.442.681,96
Campos dos Goytacazes R$ 47.225.433,15
Cantagalo R$ 1.876.928,76
Carapebus R$ 1.516.746,76
Cardoso Moreira R$ 1.193.131,94
Carmo R$ 1.758.108,71
Casimiro de Abreu R$ 4.111.155,08
Comendador Levy Gasparian R$ 796.568,86
Conceição de Macabu R$ 2.161.278,07
Cordeiro R$ 2.040.131,86
Duas Barras R$ 1.069.287,39
Duque de Caxias R$ 85.564.950,35
Engenheiro Paulo de Frontin R$ 1.302.833,46
Guapimirim R$ 5.630.879,32
Iguaba Grande R$ 2.634.139,06
Itaboraí R$ 22.386.181,04
Itaguaí R$ 12.376.917,83
Italva R$ 1.414.954,18
Itaocara R$ 2.161.836,35
Itaperuna R$ 9.604.605,10
Itatiaia R$ 2.959.335,67
Japeri R$ 9.748.268,50
Laje do Muriaé R$ 684.355,10
Macaé R$ 23.882.364,58
Macuco R$ 520.965,90
Magé R$ 22.802.935,15
Mangaratiba R$ 4.137.580,21
Maricá R$ 14.999.705,25
Mendes R$ 1.731.962,72
Mesquita R$ 16.385.722,05
Miguel Pereira R$ 2.376.214,88
Miracema R$ 2.528.438,53
Natividade R$ 1.425.189,26
Nilópolis R$ 15.118.618,35
Niterói R$ 47.787.060,26
Nova Friburgo R$ 17.737.497,83
Nova Iguaçu R$ 76.402.873,17
Paracambi R$ 4.862.317,38
Paraíba do Sul R$ 4.120.552,75
Paraty R$ 4.016.340,96
Paty do Alferes R$ 2.583.801,05
Petrópolis R$ 28.489.921,35
Pinheiral R$ 2.340.671,22
Piraí R$ 2.724.114,78
Porciúncula R$ 1.753.642,49
Porto Real R$ 1.831.429,15
Quatis R$ 1.330.747,33
Queimados R$ 13.986.617,79
Quissamã R$ 2.298.242,13
Resende R$ 12.220.786,24
Rio Bonito R$ 5.601.476,71
Rio Claro R$ 1.724.053,79
Rio das Flores R$ 863.841,29
Rio das Ostras R$ 14.019.649,20
Rio de Janeiro R$ 625.168.662,79
Santa Maria Madalena R$ 968.053,08
Santo Antônio de Pádua R$ 3.952.511,24
São Fidélis R$ 3.598.005,06
São Francisco de Itabapoana R$ 3.927.016,57
São Gonçalo R$ 100.940.190,23
São João da Barra R$ 3.359.155,37
São João de Meriti R$ 43.955.602,17
São José de Ubá R$ 667.234,59
São José do Vale do Rio Preto R$ 2.027.942,81
São Pedro da Aldeia R$ 9.721.099,00
São Sebastião do Alto R$ 870.633,67
Sapucaia R$ 1.696.046,87
Saquarema R$ 8.296.933,24
Seropédica R$ 7.658.822,13
Silva Jardim R$ 2.025.988,84
Sumidouro R$ 1.453.661,41
Tanguá R$ 3.192.323,46
Teresópolis R$ 16.989.685,19
Trajano de Moraes R$ 988.709,35
Três Rios R$ 7.611.554,64
Valença R$ 7.120.177,44
Varre-Sai R$ 1.023.508,64
Vassouras R$ 3.433.034,08
Volta Redonda R$ 25.402.740,14