O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.835 que cria a linha de crédito de até R$ 80 mil para taxistas autônomos ou vinculados a cooperativas do Rio, com o objetivo de renovar a frota fluminense. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (dia 2).
O empréstimo será concedido pela Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio). A nova linha — denominada “AgeRio CrediTaxi” — concederá um crédito de até R$ 80 mil para taxistas em geral. Mas o crédito poderá ser ampliado até o limite de 10%, desde que seja utilizado para a aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pessoa com deficiência.
O crédito — que terá juro zero, sem correção monetária — poderá ser usado para a compra de carros 0km ou com até cinco anos de uso. A linha deverá priorizar a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio. Não haverá consulta aos cadastros de inadimplentes (SPC e Serasa) nem necessidade de apresentar um fiador.
A carência (prazo para começar a pagar a prestação) será de 12 meses, e o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes. Também será dispensada a aprovação de crédito e financiadora.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran.RJ) deverá criar calendários unificados para a vistoria veicular anual dos veículos comprados com a linha de crédito.
De acordo com a Lei 9.835, a modalidade também vai permitir a aquisição de vans, Kombis e motocicletas, desde que o requerente tenha concessão pública para a exploração de transporte.
Um ato do Poder Executivo ainda será publicado para regulamentar a lei, que teve origem no Projeto de Lei 6.177/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 16 de agosto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante).
Alerta para tentativas de golpes
No fim de agosto, a AgeRio emitiu um alerta para proteger taxistas, após receber relatos de que pessoas e empresas estariam oferecendo serviços relacionados a esse tipo de empréstimo. Estes dizem ser da agência ou representantes dela para facilitar a concessão do crédito. As informações, porém, não são verdadeiras.
Apesar de a agência ter correspondentes autorizados, a oferta da nova linha ainda não começou, pois dependia da sanção do governador publicada agora.
Assim que for cumprido o rito de regulamentação da medida, a AgeRio vai abrir as solicitações no site www.agerio.com.br. Não serão aceitos pré-cadastros realizados em sites de terceiros nem envio de documentos que não seja pelo site da agência. As inscrições serão gratuitas.
Fonte: O Globo.