O governo federal anunciou, na noite da última terça-feira, 23, a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a expectativa de injetar 28 bilhões de reais na economia até o final do ano.
A projeção foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que espera ainda que esses recursos cheguem a 42 bilhões de reais quando somados FGTS e os recursos do PIS/Pasep, sendo 30 bilhões de reais esse ano e outros 12 bilhões de reais em 2020.
“Eu tinha falado, 1 mês ou 2 atrás, que [a liberação do FGTS e do PIS] ia ser em torno de 42 bilhões de reais. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns 30 bilhões de reais esse ano, uns 12 bilhões de reais no ano que vem. São os 42 bilhões de reais que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes”, disse o ministro à Agência Brasil, que é ligada à Empresa Brasil de Comunicação, órgão oficial do governo federal.
Ainda segundo Paulo Guedes, o governo pretende permitir um saque anual de contas ativas e inativas em caráter definitivo, mas esses saques não poderiam ser feitos em sua totalidade, como aconteceu durante o governo Temer com as contas inativas.
“O governo passado soltou só inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, avisou Paulo Guedes à Agência Brasil.
As novas regras para os saques do FGTS foram divulgadas nesta quarta-feira, 24, pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda como medidas que poderão gerar crescimento adicional de 0,35% ao Produto Interno Bruto (PIB) até o fim de 2020.
De acordo com a equipe econômica do governo, a expectativa é que a medida possa criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos 10 anos, já que reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.
Com o novo modelo, o trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.
Caso seja aprovado pelos parlamentares, as novas regras para os saques do FGTS terão o limite máximo de 500 reais por conta nesse primeiro momento, valendo tanto para as contas inativas quantos para as contas ativas.
Os saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020, com um calendário definido pela operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal (CEF). A partir do ano que vem, o trabalhador poderá fazer um novo saque por ano.
Tema polêmico que chegou a ser defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a multa de 40% aos empregadores em caso de demissão por justa causa não foi alterada pela equipe econômica do governo.
Já a partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos 2 meses seguintes, e os valores do saque anual serão equivalentes a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01.
Ou seja, quem tiver na conta do FGTS até esse valor, terá alíquota de 50% sem valor de parcela adicional. Entre R$ 500,01 e mil reais, a alíquota será de 40% e a parcela adicional, de 50 reais. Entre R$ 1.000,01 e 5 mil reais, a alíquota cai para 30%, mas a parcela adicional sobe para 150 reais. Quem tiver de R$ R$ 5.000,01 a 10 mil reais terá alíquota de 20% e parcela adicional de 650 reais. Já para quem tiver entre R$ 10.000,01 e 15 mil reais, a alíquota cai para 10% e a parcela adicional sobe para 1.150 reais. De R$ 15.000,01 a 20 mil reais, a alíquota será de 5% e a parcela adicional, de 1.900 reais. E acima de R$ 20,000,01, alíquota de 5% e parcela adicional de 2.900 reais.
Outras novidades propostas pelo governo são a participação dos trabalhadores no rendimento do FGTS e a possibilidade de um empréstimo do valor total do Fundo dando as parcelas como garantia.
No caso dos rendimentos, o FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR), mas a distribuição de resultados será alterada. Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do resultado do Fundo.
De acordo com o governo federal, a divisão do ganho total pelo número de contas dos trabalhadores será feita pelo Conselho Curador do FGTS, e a parcela será depositada em agosto na conta do FGTS, com as mesmas regras de saque das demais situações.
Outra possibilidade que o trabalhador terá será antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR), onde o saque anual pode ser dado como garantia de um empréstimo.
Nesse caso, as parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário, medida, que, segundo o Ministério da Economia, ampliará o acesso ao crédito com juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, já que o valor do saque do FGTS será dado como garantia.