Nesta terça-feira (20), a prefeitura de Macaé paga o auxílio emergencial pecuniário aos beneficiários cadastrados que já tiveram as pendências resolvidas. A parcela tem valor de R$500 e é destinada a auxiliares de serviços escolares (AESs), merendeiras, monitores, feirantes, agricultores familiares, condutores e proprietários de veículos escolares e monitores de transporte escolar.
A primeira parcela do auxílio emergencial macaense, no valor de R$500, foi liberada nos dias 22 e 23 de junho, para quem não tinha nenhuma pendência. Já na próxima quinta-feira (22), a segunda parcela será creditada. O benefício foi instituído pela Lei nº 4.733/2021, deliberada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Welberth Rezende. A Lei foi publicada na edição nº 227, do Diário Oficial do Município. Todos os beneficiários passaram por análise de documentação, com levantamento específico.
Estão aptos para receber o benefício pessoas físicas desempregadas, com desempenho laboral prejudicado e/ou proibido por força dos decretos municipais; maiores de 18 anos e residentes em Macaé; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o programa Bolsa Família; não estar cumprindo pena em regime fechado e/ou não ter sido condenado por crime contra a administração pública.
Também não pode ter vínculo efetivo com a administração pública e deve ter atuado na rede municipal de ensino por, no mínimo, dois meses consecutivos anteriores a 31 de março de 2020, por meio de contratos temporários ou de empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao município.