A Coordenadoria Especial da Vigilância Sanitária de Macaé segue atuando para combater a realização irregular de testes de Covid-19. Entre os meses de agosto e setembro, três instituições foram notificadas e autuadas, até o momento, além de terem as testagens suspensas.
A recomendação das Vigilâncias Sanitárias Nacional, Estadual e Municipal é para que as empresas que realizam testes de Covid-19 sejam licenciadas pela Vigilância Sanitária local, além da obrigatoriedade de observar a norma de biossegurança e de transporte do material biológico.
O Coordenador Especial da Vigilância Sanitária de Macaé, Ricardo Salgado, explica que a necessidade de autorização prévia da autoridade sanitária local também está presente em uma recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MTP Covid-19 nº 2344/2021).
“A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já expediu Nota Técnica sobre o assunto em 2020 e agora, em 2021. A atividade de coleta, transporte e teste de Covid-19 é tratada como uma atividade de alto risco (risco III) devido ao nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana e ao meio ambiente. Atividades com esse tipo de classificação exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento”, destaca.
De acordo com a Vigilância Sanitária, a falta de controle na coleta, temperatura e transporte de uma amostra, compromete o resultado. As empresas multadas, além do descumprimento da exigência da vistoria prévia, infringiram as normas básicas de segurança na coleta, transporte e descarte, contribuindo, inclusive, para o comprometimento dos resultados dos testes. A ação da Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária de Macaé, foi motivada através de denúncias feitas à própria coordenadoria e, também, ao Ministério Público do Trabalho.
“A Vigilância Sanitária atua de forma a garantir o cumprimento do protocolo sanitário para a realização dos testes da doença e, assim, assegurar que não haja um novo pico da Covid-19 no município, devido à realização de testes irregulares”, ressalta Ricardo Salgado.
O contato com a Vigilância Sanitária de Macaé para informações e denúncias pode ser feito pelos telefones (22) 2762-0935 / (22) 2759-2926 ou pelo e-mail visa@macae.rj.gov.br.
