A Câmara Municipal de Macaé aprovou o uso de armas não letais pela Guarda Municipal nesta terça-feira (12). Para se tornar lei, ainda é necessária a sanção do prefeito. Os agentes serão selecionados e capacitados pela secretaria de Mobilidade Urbana para usar novos equipamentos.
A mensagem aprovada pelos vereadores havia sido enviada pelo prefeito, Dr Aluizio, através do Projeto de Lei (PL) 023/2015, do Executivo. Após sanção, será permitido o uso de pistola de condutividade elétrica (taser) e bastão (tonfa). De acordo com o projeto, esses equipamentos só poderão ser usados para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente e em caso de outros meios se revelarem ineficazes.
O PL recebeu uma emenda do vereador Welberth Rezende (PPS), com o objetivo de retirar do texto original a limitação do uso ao grupamento responsável pelo programa “Crack, é possível vencer”. “A emenda que apresentei buscava adequar a legislação federal para a realidade de Macaé. Não se trata de armas letais, mas sim da regulamentação do Spark (pistola que libera uma descarga elétrica) e do cassetete. Inicialmente, a lei estava voltada para um programa de combate às drogas, mas entendemos que não deveria haver essa limitação”, afirmou Welberth. Ainda não há estimativa de gastos para a aquisição dos equipamentos.