O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve o benefício do Cartão Macaé – que possibilita o pagamento de R$ 1 na passagem no transporte coletivo urbano -, somente para os moradores do município. Na última semana, o procurador geral, Fabiano Paschoal, participou de uma sustentação oral defendendo que os atuais termos fossem mantidos, ante uma ação que pleiteava a extensão do valor aos não residentes.
O Cartão Macaé foi criado pela prefeitura, em 2018, pela Lei Municipal nº 4.483/201, com o intuito de conceder aos residentes de Macaé, o benefício tarifário diferenciado no pagamento da passagem, por meio de um cadastro específico. O procurador geral do Município explica a importância da manutenção da medida.
“Com todo respeito ao instado na petição, a decisão é a favor da população. Com a resolução, a Procuradoria e toda sua equipe se sente avançando em consonância com o chefe do poder executivo, o prefeito Welberth Rezende, nas questões de interesse da municipalidade e em prol dos munícipes”, afirma o procurador, acrescentando que a pasta vem buscando implementar um novo ritmo de atuação, com foco da desburocratização e humanização do atendimento.
O procurador destacou ainda o trabalho que vem sendo realizado pela equipe do gabinete da Procuradoria, composta pelos membros: subprocuradora, Ana Beatriz Rangel Cooper; chefe de gabinete, Érico Wanderlei Viana Passos; chefe de departamento, Elza Maria Gomes; chefe de departamento de Obras, Giovanni dos Santos; assessores executivos, Leandro Neves, Maria José Quintanilha e Andrea Nunes, além de Ronaldo Batista da Silva, André Vilhena, Laís Lobo, Rodrigo Sarmanho e das secretárias Neiva Santos e Yule Cabral.
Cartão Macaé – como solicitar
Para a emissão da primeira via do Cartão Macaé, o usuário pode acessar o link https://www.cartaomacae.com.br/cadastro e preencher o formulário online. Depois, é só se dirigir à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana com os seguintes documentos: cópia e original da carteira de identidade; cópia e original do CPF; cópia e original do comprovante de residência em Macaé emitido até 90 dias da data do requerimento do cadastramento (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel), em nome do usuário, do cônjuge, do companheiro e de ascendentes ou descendentes até o 2º grau de parentesco, devidamente documentado.
O atendimento na Mobilidade Urbana para a retirada, desbloqueio, primeira e segunda vias do Cartão Macaé acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A sede do órgão está localizada à Rua Euzébio de Queiroz, 678, no Centro.