A Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé), notificou nesta segunda-feira (25), a concessionária de água Cedae. O Auto de Notificação, número 482A, foi entregue pelos fiscais do Procon na sede da empresa.
“É obrigação contratual da Cedae oferecer abastecimento de qualidade para Macaé. E, enquanto Prefeitura, estamos tomando as providências para que a empresa cumpra o seu dever”, disse o prefeito Welberth Rezende, por meio de suas redes sociais.
O Procurador Adjunto, Gilcimar Prata, explica que a decisão foi tomada após o órgão receber reclamações de consumidores sobre a falta de água. “A empresa terá um prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos sobre problemas com o abastecimento de água e apresentar as providências que estão sendo tomadas para sanar a questão”, frisou.
Ele acrescentou que o Auto de Notificação foi necessário pois a Cedae é a responsável pelo fornecimento de água no município e não há outra alternativa para o consumidor. “O fornecimento de água é uma prestação de serviço essencial, que deve chegar de maneira contínua às residências dos moradores”.
Gilcimar ressaltou, ainda, que quando houver algum problema na rede de abastecimento e o fornecimento for interrompido, a empresa precisa dispor de alternativas como o abastecimento por carro pipa, de forma gratuita, para os consumidores que se sentirem prejudicados.
Dentro do prazo estabelecido no Auto de Notificação, a Cedae também terá que responder se está fornecendo e qual o prazo de entrega do caminhão pipa, após o pedido do consumidor. Além do prazo para regularizar o abastecimento de água na cidade.
Após a apresentação da defesa referente a notificação do Procon, o processo administrativo instaurado será direcionado ao setor jurídico do órgão para análise e verificação de possíveis sanções à empresa. Em caso de denúncias ou reclamações, a população pode entrar em contato com o Procon através do e-mail (atendimento.procon@macae.rj.gov.br) ou pelo APPMacaé.
Na semana passada, nossa equipe de reportagem entrou em contado com a companhia, para esclarecer dúvidas sobre o desabastecimento de água na cidade. No dia 21 de janeiro, alguns bairros já estavam há oito dias sem água. A Cedae afirmou que identificou na quarta-feira (20/01) um vazamento em uma adutora de água bruta que estava reduzindo a produção de água do sistema que atende o município de Macaé. Segundo a empresa, o reparo emergencial foi realizado e a produção de água já havia sido normalizada. “O abastecimento está em processo de recuperação e sendo monitorado por técnicos da Companhia. Caso tenha algum endereço, pedimos que informe, para que possamos enviar equipe ao local”, disse a companhia em nota.