A prefeitura de Macaé publicou, no último fim de semana, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Concessão de Água no município. O documento simboliza a abertura oficial do processo de escolha do projeto de abastecimento de água que será adotado na cidade. A PMI dará a Macaé a chance de retirar da Cedae, alvo de inúmeras denúncias e reclamações, a concessão do recurso hídrico.
“Mais do que tirar a concessão de água das mãos dessa companhia que não vem prestando um serviço adequado à nossa cidade, o objetivo do nosso governo é garantir água de qualidade na torneira da população” disse o prefeito.
Sancionado em julho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo Marco Civil do Saneamento Básico abre a possibilidade de abertura de novos contratos de concessão no município.
A nova lei extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência.
Com o novo Marco Legal, abre-se um espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.
Após a conclusão do PMI, a Prefeitura de Macaé poderá abrir um leilão público para a escolha de uma nova empresa que terá a concessão dos serviços de água em Macaé. A previsão é que o processo seja finalizado até o final de 2022.