O vereador Robson Oliveira protocolou uma denúncia na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pedindo a apuração de supostas irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária Enel em Macaé.
A denúncia virou alvo da instauração de um inquérito por parte do MPRJ.
A representação relata queixas de cobranças abusivas, oscilação de energia e não prestação de serviços essenciais em determinadas áreas. Segundo a denúncia, a concessionária Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica vão precisar se manifestar sobre a situação. O MP ressalta que o problema acontece há alguns anos. Para isso, o inquérito pretende levantar quais investimentos foram feitos para melhorar o fornecimento de energia elétrica nas cidades.
O MPRJ requisitou, por exemplo, informações sobre de que maneira as compensações pagas pela concessionária se reverteram para o aprimoramento do serviço prestado em Macaé; a indicação das causas e medidas necessárias para corrigir o problema; cronograma de ações previstas nos três municípios para o atendimento das metas de continuidade do serviço, entre outras.
Diante da situação, os esclarecimentos requisitados pelo MPRJ se prestam a auxiliar na formação do juízo ministerial quanto ao cabimento de uma ação civil pública por danos morais coletivos aos usuários do serviço na Capital do Petróleo.