A empresa SIT Macaé, concessionária do
sistema integrado de transportes, teve sua tarifa reajustada para R$3,50, após
acórdão favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão foi proferida em ação judicial que busca obter o reajuste anual, uma vez que
além de a tarifa estar congelada há sete anos, a situação se agravou muito com
a pandemia da Covid-19, que, segundo a empresa, reduziu dramaticamente as
receitas operacionais e tem colocado em risco a continuidade da prestação de serviços população.
A decisão comprovou o impacto nas operações que estavam com iminente risco
de paralisação de suas atividades. De acordo com o acórdão de relatoria do
Desembargador Rogério de Oliveira Souza, “ Considerando que o fato novo
caracterizado pela pandemia do novo Coronavírus aprofundado citado desequilíbrio
econômico e que o escopo da relação contratual é a convergência de interesses
em prol do serviço público, que está gravemente ameaçado de paralisação,
exsurge o dever de assegurar o reajuste da tarifa”.
As pessoas que utilizam o Cartão Macaé – benefício que garante aos moradores
do município o pagamento de R$ 1 na passagem do transporte público urbano,
não terão nenhuma alteração nas regras e permanecerão com o mesmo custo
para circular nas linhas.
Por questões operacionais, os usuários que não possuem o cartão Macaé pagarão R$3,50 a partir da próxima segunda feira, dia 31 de agosto.
De acordo com Carlos Rocha, diretor executivo da SIT Macaé, os últimos anos
foram levados com muito esforços e o desequilíbrio financeiro chegou ao limite.
“Para manter a circulação dos ônibus e atender à população com este importante serviço público, temos buscado todas as medidas possíveis e alertado o Município de forma recorrente sobre a urgência de promover o reequilíbrio
financeiro. Essa decisão é importante e um primeiro passo para realizar uma
retomada sustentável dos serviços”, explica.